PIER para Afife, Carreço e Areosa

PIERA Assembleia Municipal aprovou o Plano de Intervenção no Espaço Rústico para Afife, Carreço e Areosa (PIERACA), para intervenção em 900 hectares de terrenos nas três freguesias.

O PIERACA abrange terrenos agrícolas nas três freguesias, tendo a sua elaboração sido iniciada em 2015. O objetivo é devolver aos agricultores daquelas freguesias o potencial que ali está concentrado, para que possa ser mais rentável, quer para as suas famílias, quer para o concelho, quer ainda para a economia nacional.

O plano retomou um processo de emparcelamento das veigas daquelas três freguesias iniciado em 1989, e que está desajustado nos seus objetivos e funções face à atualidade.

Durante a discussão pública do Plano foram recebidos 36 requerimentos via email ou através de formulário online criado para o efeito. Após triagem para eliminação de duplicados, foram identificadas 26 participações subdivididas por assunto em 40 questões. Destas, 6 foram parcialmente aceites, dando origem a alteração de 3 artigos do regulamento (17º, 20º e 24º).

Ao longo do processo do seu desenvolvimento foram promovidas com parceiros, entidades e associações representativas do setor 25 reuniões e 5 fóruns, entre julho de 2015 e a atualidade, resultante num denso trabalho que qualificou o plano que foi aprovado na última Assembleia Municipal.

Foram envolvidas, desde início, entidades e agentes diversos, dos quais se destaca a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a Administração Regional de Saúde do Norte, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Direção-Geral de Energia e Geologia, a Direção-Regional de Agricultura e Pescas do Norte, a Direção Regional da Cultura do Norte, a Associação de Agricultores do Perímetro de Emparcelamento de Afife, Carreço e Areosa, a Cooperativa Agrícola de Viana do Castelo e muito dos agentes com interesses económicos, turísticos, lúdicos e agrícolas.

Os 900 hectares da veiga daquelas três freguesias estão integrados no Plano Diretor Municipal (PDM) e no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC). Com o PIER, aquela área poderá vir a ser dinamizada com os fundos do Portugal 2021.

Câmara Municipal de Viana do Castelo
02.Mar.2021
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