Uso da Liturgia Romana anterior à reforma de 1970 {celebração de missas em latim}

Santo Sacrificio_da_MissaO Papa Francisco publicou no dia 16 do mês em curso, uma nova lei interna para a Igreja Católica a nível global que reverte uma política introduzida por Bento XVI em 2007 e introduz restrições apertadas à celebração de missas em latim segundo os rituais antigos, que nos últimos anos têm sido adoptadas por grupos tradicionalistas e conservadores que se opõem à linha defendida pelo Papa argentino para a instituição milenar.

CARTA APOSTÓLICA

"Na senda da iniciativa do meu venerado antecessor Bento XVI de convidar os Bispos a uma avaliação da aplicação do Motu Proprio Summorum Pontificum, três anos após a sua publicação, a Congregação para a Doutrina da Fé levou a cabo uma ampla consulta aos Bispos no ano 2020, cujos resultados foram ponderadamente considerados à luz da experiência adquirida nestes anos.

Ora, tendo em conta os desejos formulados pelo Episcopado e ouvido o parecer da Congregação para a Doutrina da Fé, desejo com esta Carta Apostólica prosseguir mais ainda na procura constante da comunhão eclesial. Por isso, considerei oportuno estabelecer o seguinte:

Artº 1º Os livros litúrgicos promulgados pelos santos Pontífices Paulo VI e João Paulo II, em conformidade com os Decretos do Concílio Vaticano II, são a única expressão da lex orandi do Rito Romano.

Artº 2º Ao Bispo Diocesano, enquanto moderador, promotor e guardião de toda a vida litúrgica na Igreja particular a si confiada, compete regular as celebrações litúrgicas na sua Diocese. Portanto, é de sua exclusiva competência autorizar o uso do Missale Romanum de 1962 na Diocese, seguindo as orientações da Sé Apostólica.

Artº 3º O Bispo, nas Dioceses em que até agora haja a presença de um ou mais grupos que celebram segundo o Missal anterior à reforma de 1970:

§1º Verifique que tais grupos não excluam a validade e a legitimidade da reforma litúrgica, das determinações do Concílio Vaticano II e do Magistério dos Sumos Pontífices;

Cf. CONCÍLIO ECUMÉNICO VATICANO II, Constituição dogmática sobre a Igreja “Lume Gentium”, 21 de Novembro de 1964, n. 23: AAS 57 (1965) 27.

§2º Indique um ou mais lugares onde os fiéis aderentes a estes grupos se possam reunir para a celebração eucarística (mas não nas igrejas paroquiais e sem erigir novas paróquias pessoais);

§3º Estabeleça no lugar indicado os dias em que são permitidas as celebrações eucarísticas com o uso do Missal Romano promulgado por São João XXIII em 1962. Nestas celebrações as leituras sejam proclamadas em língua vernácula, usando as traduções da Sagrada Escritura para uso litúrgico aprovadas pelas respetivas Conferências Episcopais;

§4º Nomeie um Sacerdote que, como delegado do Bispo, seja encarregado das celebrações e do cuidado pastoral de tais grupos de fiéis. O Sacerdote seja idóneo para tal encargo, seja competente em ordem à utilização do Missale Romanum anterior à reforma de 1970, tenha um conhecimento da língua latina que lhe permita compreender plenamente as rubricas e os textos litúrgicos, seja animado de uma viva caridade pastoral e de um sentido de comunhão eclesial. Efectivamente, é preciso que o Sacerdote encarregado tenha a peito não só a celebração digna da liturgia, mas também o cuidado espiritual dos fiéis.

§5º Proceda, nas Paróquias pessoais erigidas canonicamente em benefício destes fiéis, a uma conveniente avaliação da sua efectiva utilidade para o crescimento espiritual e avalie se são ou não de manter.

§6º Terá o cuidado de não autorizar a constituição de novos grupos.

Artº 4º Os Presbíteros ordenados após a publicação do presente Motu proprio, que pretendam celebrar com o Missale Romanum de 1962, devem dirigir um requerimento formal ao Bispo Diocesano o qual, antes de conceder a licença, consultará a Sé Apostólica.

Artº 5º Os Presbíteros que já celebrem segundo o Missale Romanum de 1962, requererão ao Bispo Diocesano licença para continuar a valer-se dessa faculdade.

Artº 6º Os Institutos de vida consagrada e as Sociedades de vida apostólica, erigidas a seu tempo pela Comissão Pontifícia Ecclesia Dei, passam a submeter-se à competência da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica.

Artº 7º A Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos e a Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica exercitarão a autoridade da Santa Sé para as matérias de sua competência, velando pela observância destas disposições.

ArtºSão revogadas as normas, instruções, concessões e costumes anteriores que se verifique não estarem conformes a quanto disposto no presente Motu Proprio.

Tudo o que deliberei com esta Carta Apostólica em forma de Motu Proprio, ordeno que seja observado em todas as suas partes, não obstante qualquer coisa em contrário, mesmo que digna de especial menção, e estabeleço que seja promulgado mediante publicação no diário “L’Osservatore Romano”, entrando de imediato em vigor e, posteriormente, seja publicado no Comentário oficial da Santa Sé, Acta Apostolicae Sedis".

Roma, São João de Latrão, 16 de Julho de 2021

Memória litúrgica de Nossa Senhora do Monte Carmelo, nono ano do Nosso Pontificado.

FRANCISCO

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